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DIREITO DO TRABALHO
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DR ROCHA

DR ROBERTO ROCHA - OABES 5051

 

 
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Notícias do TST

TST assina protocolo de cooperação técnica com Itaipu e amplia atuação do Programa Trabalho Seguro

(Sex, 24 Ago 2012, 11:44:00) A primeira empresa acaba de aderir ao Programa Trabalho Seguro. A partir da assinatura de um protocolo de cooperação técnica, realizada esta manhã (25), em Foz do Iguaçu, a Itaipu Binacional passa a...

SDI-1 afasta prescrição em processo de empregado aposentado por doença mental

(Sex, 24 Ago 2012, 06:15:00) Com o entendimento de que contra o "absolutamente incapaz" não corre prazo prescricional, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado do HSBC Bank...

Turma declara tempestivo recurso ordinário interposto antes da publicação da sentença

  (Sex, 24 Ago 2012, 06:10:00) A empresa Villares Metals S.A. não obteve êxito em ver decretada a intempestividade do recurso ordinário de um ex-empregado, cuja interposição foi feita em data anterior à publicação da sentença. A decisão unânime foi da...

Goodyear não terá de pagar verbas trabalhistas a mecânico de revendedora

  (Sex, 24 Ago 2012, 6:05:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um ajustador mecânico que pretendia a responsabilização solidária da Goodyear do Brasil Produtos de...

Gerente acusado de receber propina receberá R$ 50 mil por danos morais

(Sex, 24 Ago 2012, 06:00:00) Um gerente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), exonerado do cargo sob a acusação de haver recebido propina conseguiu a reforma, pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, da...

Itaipu adere nesta sexta-feira ao Programa Trabalho Seguro

(Sex, 24 Ago 2012, 06:35:00) O Programa Trabalho Seguro chega hoje (23) a Itaipu Binacional. A empresa vai assinar um protocolo de cooperação técnica que formaliza a adesão da hidrelétrica ao programa do Tribunal Superior do...

Empresa que contratou empreiteira tem responsabilidade subsidiária afastada

(Qui, 23 Ago 2012, 10:00:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Arcelormittal Brasil S.A. dos débitos trabalhistas de um empregado da Famec Metal Mecânica Ltda.-ME, contratada por empreitada, pela S.A, para a realização de uma obra. Para a Turma, a responsabilização...

Assalto a banco garante indenização a empregada grávida

(Qui, 23 Ago 2012, 09:34:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma bancária que pretendia ser indenizada pelo Banco Santander S.A. por assalto ocorrido no local de trabalho, na época em que estava grávida. Para a relatora,...

Turma mantém redução de indenização a trabalhador acusado pelo sumiço de roupas íntimas

(Qui, 23 Ago 2012, 08:56:00) Com desconto de R$ 13 no salário e responsabilizado junto com um grupo de colegas pelo sumiço de uma caixa de cuecas, um embarcador de mercadorias e conferente da Expresso Maringá Ltda. ajuizou ação trabalhista por ter sido acusado injustamente. Ele obteve...

Pedreiro cai do andaime e recebe R$20mil de danos morais

(Qui, 23 Ago 2012, 08:33:00) A empresa DZM Comunicações Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 20 mil um pedreiro que caiu de uma altura de seis metros de um andaime durante a construção de um centro de eventos. O valor foi fixado...
 
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CÓDIGOS

Código Civil Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código de Processo Civil Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Código Penal Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Código de Processo Penal Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Código Tributário Nacional Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Código Eleitoral Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
Código Florestal Lei nº 12.651, de 25.maio de 2012
Código de Águas Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934
Código de Minas Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
Código Penal Militar Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
Código de Processo Penal Militar Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969
Código Brasileiro de Aeronáutica Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
Código Brasileiro de Telecomunicações Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962
Código Comercial Lei nº 556, de 25 de junho de 1850

 

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