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titulo de cidadão cariaciquense

TÍTULO DE CIDADÃO CARIACIQUENSE EM 1991 DADO AO DR. ROBERTO FERREIRA DA ROCHA PELA CÂMARA MUNICIPAL

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Responsável pela uniformização da jurisprudência sobre legislação federal, o STJ retomou a discussão de uma questão controversa que já foi debatida diversas vezes em seus órgãos fracionários: a aplicação da taxa Selic nas indenizações civis estabelecidas judicialmente. A controvérsia, que diz respeito ao artigo 406 do novo Código Civil, começou a ser discutida na Corte Especial.
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A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus/CE) desativou, na última quinta-feira (15/8), o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz/CE, região metropolitana de Fortaleza/CE. Também foi iniciada a transferência de todos os 290 presos para outras unidades. A desativação resulta da atuação do Poder Judiciário do Ceará e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consideraram o IPPS, o mais antigo presídio em funcionamento no estado, sem condições para abrigar, com segurança, presos e funcionários. Pela precaried...
 
 
 

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CÓDIGOS

Código Civil Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código de Processo Civil Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Código Penal Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Código de Processo Penal Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Código Tributário Nacional Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Código Eleitoral Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
Código Florestal Lei nº 12.651, de 25.maio de 2012
Código de Águas Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934
Código de Minas Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
Código Penal Militar Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
Código de Processo Penal Militar Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969
Código Brasileiro de Aeronáutica Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
Código Brasileiro de Telecomunicações Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962
Código Comercial Lei nº 556, de 25 de junho de 1850

 

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