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1. Advocacia Pública - Procuradorias
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo
Procuradoria Geral do Estado do Paraná
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
 
2. Advocacia Pública - Defensorias
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
 
3. Poder Judiciário - Tribunais Superiores
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Superior Tribunal Militar (STM)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
 
4. Poder Judiciário - Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Regional Federal da 2ª Região – Rio de Janeiro
Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife
 
5. Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Rio de Janeiro
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – Minas Gerais
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Porto Alegre
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Bahia
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Manaus e Amazonas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas (SP)
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Alagoas
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região – Sergipe
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – Rio Grande do Norte
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Cuiabá (MT)
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – Campo Grande (MS)
 
6. Poder Judiciário - Tribunais de Justiça
Amapá
Amazonas
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Mato Grosso
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
 
7. Entidades de Classe
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
Associação Juizes para a Democracia
Associação Nacional dos Procuradores do Estado - Anape
Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Federal
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo
Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo - Sindiproesp
 
8. Secretarias do Estado de São Paulo
Agricultura e Abastecimento
Casa Militar
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Cultura
Economia e Planejamento
Educação
Emprego e Relações do Trabalho
Energia
Fazenda
Justiça e Defesa da Cidadania
Meio Ambiente
Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Saúde
Transportes Metropolitanos
 
9. Órgãos Públicos do Estado de São Paulo
Arquivo do Estado de São Paulo
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Bug do Ano 2000
Cadastro de Serviços Terceirizados
Cetesb
Comissão de Serviços Públicos de Energia
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - Cati
Defesa Civil
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - Daesp
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE
Departamento de Estradas de Rodagem - DER-SP
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Fundação Florestal
Fundação Memorial da América Latina
Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
Fundo Social de Solidariedade - Fussesp
Instituto Biológico de São Paulo
Instituto de Botânica
Instituto de Medicina Social e de Criminologia - Imesc
Instituto Florestal
Instituto Geológico
Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp
Memorial do Imigrante
Mídia Eletrônica Negócios Públicos
Polícia Civil de São Paulo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Palácio dos Bandeirantes
Polícia Militar de São Paulo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
 
10. Autarquias do Estado de São Paulo
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - Daesp
Departamento de Estradas de Rodagem - DER-SP
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Instituto de Medicina Social e de Criminologia - Imesc
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - Ipen
Superintendência de Controle de Endemias - Sucen
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp
Universidade Estadual de Campinas - Unicamp
Universidade de São Paulo - USP
 
11. Empresas Públicas do Estado de São Paulo
Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Cetesb
Desenvolvimento Rodoviário S.A. - Dersa
Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S.A. - Emplasa
Imprensa Oficial do Estado S.A. - Imesp
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT
Nossa Caixa Nosso Banco S.A.
 
12. Fundações do Estado de São Paulo
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp
Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap
Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON
Fundação Memorial da América Latina
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal de São Paulo - Fundação Florestal
Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
Fundação para o Remédio Popular - Furp
Fundação Oncocentro de São Paulo
Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas
Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo - Fphesp
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - Seade
 
13. Poder Executivo Federal - Ministérios
Ministério da Defesa
Ministério da Agricultura e do Abastecimento
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério das Comunicações
Ministério da Cultura
Ministério da Educação
Ministério do Exército
Ministério Extraordinário da Política Fundiária
Ministério da Fazenda
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Ministério da Justiça
Ministério do Meio Ambiente
Ministério de Minas e Energia
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Previdência e Assistência Social
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério dos Transportes
 
14. Sites dedicados aos Direitos Humanos
ABRAPIA - Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência
Agência de Notícias dos Direitos da Infância - Andi
Amencar - Amparo ao menor carente
Anistia Internacional
Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes
Dhnet - Rede de Telemática de Direitos Humanos e Cultura
Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança
Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo
MNMMR - Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua
Projeto de Direitos Humanos da Secretaria da Educação
www.infância.org.br
IEDC - Instituto de Estudos Direito e Cidadania
 
15. Diários Oficiais
Diário Oficial do Estado de São Paulo
Imprensa Nacional
 
16. Poder Legislativo
Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Câmara dos Deputados
Senado Federal
 
17. Órgãos Públicos Federais
Arquivo Nacional
BNDES
CADE : Conselho Administrativo de Defesa Econômica
CNPCP. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CNPQ
Conanda. Conselho Nacional da Criança e do Adolescente
CORDE. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
Denatran. Departamento Nacional de Trânsito
IBAMA
IBGE
INCRA
INMETRO
Palácio do Planalto
SDE - Secretaria de Direito Econômico.
Secretaria da Receita Federal
SNDH - Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Direitos Humanos
 
18. Faculdades de Direito
Faculdade de Direito da Alta Paulista - Tupã
Faculdade de Direito da PUC de São Paulo
Faculdade de Direito da PUC do Rio Grande do Sul
Faculdade de Direito da PUC do Rio de Janeiro
Faculdade de Direito da Universidade de Franca
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais
Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
Faculdade de Direito de Franca
Faculdade de Direito de Leme
Faculdade de Direito de São Carlos - SP
Faculdade de Direito de Sorocaba
Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - MG
Faculdade de Direito Milton Campos - Belo Horizonte
Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro - Jacarezinho (PR)
 
19. Editoras Jurídicas
Editora Atlas
Editora Consulex
Editora Forense
Editora LTr
Editora Revista dos Tribunais
Editora Saraiva
 
20. Mecanismos de busca
Alta Vista
Aonde
Cadê?
Excite
HotBot
Infoseek
Miner
Radaruol
Yahoo
Webcrawler
 
21. Imprensa - Jornais e Revistas
Consultor Jurídico
Folha de S. Paulo
Jornal da Tarde
Jornal do Brasil
Observatório da Imprensa
O Estado de S. Paulo
Veja
 
22. Sites dedicados ao Meio Ambiente
Jornal do Meio Ambiente
Rede Ambiente
SOS Mata Atlântica
 
23. Legislação
Oficina do Direito

 

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CÓDIGOS

Código Civil Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código de Processo Civil Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Código Penal Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Código de Processo Penal Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Código Tributário Nacional Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Código Eleitoral Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
Código Florestal Lei nº 12.651, de 25.maio de 2012
Código de Águas Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934
Código de Minas Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
Código Penal Militar Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
Código de Processo Penal Militar Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969
Código Brasileiro de Aeronáutica Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
Código Brasileiro de Telecomunicações Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962
Código Comercial Lei nº 556, de 25 de junho de 1850

 

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