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Penal
Modelos - Petições
Peças Criminais - Listando modelos relacionados
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Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Inexistência de Queixa
Acusado de praticar delito cuja titularidade pertence ao ofendido é preso em flagrante delito. Não havendo queixa crime, pede o reconhecimento da nulidade do auto de prisão em flagrante delito.
 
Alegações Finais da Defesa - Extinção da Punibilidade pela Prescrição
Em razões finais o réu alega extinção da punibilidade pela prescrição, além de ser a acusação fundada em presunções, pois não há prova concreta da autoria.
 
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva por Falta de Fundamentação
O acusado, primário e de bons antecedentes, faz pedido de revogação de prisão preventiva em virtude de não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo.
 
Contra-Razões de Recurso Criminal - Absolvição pelo Tribunal do Júri
O réu, que teve sua absolvição pelo Tribunal do júri por crime de homicídio, fundamentada em legítima defesa, apresenta suas contra-razões à apelação da acusação.
 
Defesa Prévia - Pedido de Prova Testemunhal
Após interrogatório do réu, tríduo legal para apresentação da defesa prévia, faz pedido de produção de prova testemunhal.
 
Apelação Criminal - Acidente de Trânsito com Vítimas
Pai de menor que causou acidente de trânsito onde houve vítimas com lesões corporais é condenado por falta de habilitação para dirigir veículo. Recorre da decisão, em suma, por falta de provas.
 
Pedido de Abertura de Inquérito Policial - Crime de Injúria
Pedido de abertura de inquérito policial em razão de freguês injuriar proprietária de estabelecimento comercial em horário comercial e perante inúmeras pessoas.
 
Alegações Finais da Defesa - Crime de Furto
O réu, acusado da prática do crime de furto, alega insuficiência de provas colhidas em instrução criminal para condená-lo. Deve prevalecer o princípio "in dubio pro reo".
 
Alegações Finais do Réu - Insuficiência de Provas para Condenação
O réu pleiteia sua absolvição em alegações finais, fundamentando seu pedido na insuficiência de provas para sustentar uma possível condenação.
 
Alegações Finais da Defesa - Inexistência de Provas da Autoria
Em alegações finais, o réu pede absolvição em razão de inexistência de provas produzidas em instrução criminal no tocante a autoria.
 
Alegações Finais do Assistente de Acusação - Crime de Furto
O assistente de acusação apresenta suas alegações finais pedindo a condenação do réu pelo crime de furto em co-autoria.
 
Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante - Comparecimento Espontâneo
O flagrante realizado sem justa causa motiva o pedido de relaxamento de tal prisão provisória, visto que o requerente compareceu à Delegacia espontaneamente.
 
Pedido de Revogação da Prisão Preventiva Decretada Ilegalmente
Prisão preventiva decreta ilegalmente. O réu é primário e de bons antecedentes, com profissão e residência fixa, não havendo motivos para a permanência na prisão.
 
Pedido de Relaxamento do Flagrante - Crime de Homicídio
Réu preso como co-autor de crime de homicídio requer o relaxamento do flagrante por, apenas, tentar conciliar os desafetos.
 
Alegações Finais - Crime de Estelionado e Emissão de Duplicata Simulada
A promotoria requerer a procedência da denúncia e a condenação do acusado, que está sendo processado pelos crimes de estelionato e emissão de duplicata simulada.
 
Alegações Finais em Memorial - Acusado do Crime de Lesões Corporais
Requer seja o denunciado incurso no crime de lesões corporais, pela forma culposa, somente uma vez, visto que uma das vítimas não sofreu lesões corporais, e a absolvição por falta de provas.
 
Alegações Finais - Excludente de Antijuridicidade e Culpabilidade
Alegações finais com pedido de absolvição do réu, sustentando a necessidade do reconhecimento da excludente de antijuridicidade e culpabilidade.
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CÓDIGOS

Código Civil Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código de Processo Civil Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Código Penal Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Código de Processo Penal Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Código Tributário Nacional Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Código Eleitoral Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
Código Florestal Lei nº 12.651, de 25.maio de 2012
Código de Águas Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934
Código de Minas Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967
Código Penal Militar Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
Código de Processo Penal Militar Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969
Código Brasileiro de Aeronáutica Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
Código Brasileiro de Telecomunicações Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962
Código Comercial Lei nº 556, de 25 de junho de 1850

 

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